MOÇÃO DE ESTRATÉGIA - UNIDADE NACIONAL
I. Introdução
Ao longo da nossa história vários têm sido os factores que concorreram para as inúmeras derrotas registadas na luta do nosso Povo pela defesa de Timor-Leste. Dentre os vários factores, destaca-se a questão da falta de Unidade no seio do nosso Povo. Dividindo-nos para reinar, os nossos inimigos lograram reduzir a nossa capacidade de resposta e, como consequência, derrotar-nos.
A Unidade Nacional constitui assim não só um objectivo de ordem estratégica como uma necessidade política e social, dinâmica e permanente.
Como objectivo estratégico, a Unidade Nacional é uma condição necessária para a Vitória do povo Maubere nesta sua Luta pela Independência Nacional e reposição da legalidade internacional em Timor-Leste contra a ocupação ilegal da Pátria Maubere pela Indonésia.
Como uma necessidade política e social, dinâmica e permanente, a Unidade Nacional é o instrumento politico e sociológico indispensável para garantir a construção de uma Paz real, duradoira e definitiva no seio da sociedade maubere, condição sine qua non para a edificação de uma sociedade democrática e próspera.
II. O Pacto social e seus principais actores
A promoção e defesa da Unidade Nacional devem constituir a prioridade das prioridades na política e na condução das acções políticas de qualquer timorense, independentemente da sua filiação política, ideológica, partidária ou credo religioso.
Sem a Unidade, enfraquecemo-nos e abrimos espaço a conflitos fraticidas, a confrontações permanentes e autodestruidoras.
A falta de Unidade do nosso Povo é fruto da falta de Unidade da elite dirigente, dos régulos e chefes tradicionais, outrora, e dos dirigentes das forças políticas e partidárias, em tempos mais recentes.
A elite política de Timor-Leste tem assim uma responsabilidade no sentido de contribuir de uma forma decisiva para a Unidade Nacional.
Assumir a responsabildade pela construção da Unidade Nacional passa, antes de mais, pela aquisição de uma cultura de tolerância que implica o respeito pelas diferenças sociais, políticas e ideológicas, raciais e religiosas, a promoção do diálogo permanente no seio da sociedade maubere, a criação dos instrumentos de prevenção e de resolução dos conflitos, a educação cívica e política da população e a elevação do nível cultural e de educação da sociedade.
Se as forças políticas e partidárias têm um papel primordial na construção da Unidade Nacional, não menos importante é o papel da sociedade civil, e das confissões religiosas .
Na era actual, cresce a responsabilidade da sociedade civil como actor social importante de moralização do poder político e económico. Não sendo força de oposição aos poderes constituidos, deve, contudo, assumir o seu lugar de parte consciente de um pacto a favor da paz, da democracia, da independência nacional e do progresso.
Para o desempenho deste seu papel, é necessário que a sociedade civil se organize para promover um movimento permanente de edução cívica do Povo Maubere, para dinamizar o diálogo permanente no seio da sociedade timorense, para denunciar os arbítrios, para aguçar a capacidade de crítica do povo maubere, para informar e formar, a criança, o jovem, o homem e a mulher mauberes.
O Povo maubere deu sempre exemplos de tolerância religiosa. Ao longo de toda a história de Timor-Leste em nenhum momento se registaram conflitos inter-religiosos.
Sendo Timor-Leste um país maioritariamente católico, à Igreja Católica se reserva o papel natural daquela grande casa onde todo o Povo busca a paz espiritual, fazendo amortecer e diliuir todos os conflitos potenciais e reais.
A Igreja Católica em Timor-Leste tem vindo a desempenhar um papel de contenção dos conflitos de toda a natureza, de promoção do respeito pelas diferenças, de criação de um clima de tolerância e cooperação no seio das diferentes confissões religiosas, de denúncia permanente das violações mais permentes dos direitos humanos em Timor-Leste.
Ao desempenhar este papel, a Igreja Católica tem vindo a contribuir para a afirmação da identidade timorense e para a prevenção de futuros conflitos.
III. O Papel da FRETILIN
A Unidade Nacional ocupou sempre um lugar de destaque na política da FRETILIN. Unindo todo o povo no seu seio, ou em torno dos ideais da Libertação Nacional, a FRETILIN aprendeu a necessidade e força da Unidade Nacional.
Ao longo das últimas duas décadas, todos os militantes e quadros da FRETILIN de todos os escalões foram o alvo privilegiado das forças ocupantes indonésias. Para o combate à FRETILIN, a Indonésia introduziu a dinâmica da conflitualidade no seio da sociedade timorense, promovendo um clima de intolerância política, ideológica e religiosa.
No propósito de alterar a natureza do conflito, Jacarta promoveu a conflitulidade religiosa.
Mas, o nosso povo, fiel às suas tradições, frustrou todas as manobras, demonstrando o seu elevado grau de maturidade e tolerância.
A FRETILIN, orgulhosa de ser uma Organização política maubere, deste povo heróico de Timor-Leste, considera já chegado o tempo para a Paz em Timor-Leste. E, para a prossecução da mesma, propõe-se contribuir com as seguintes medidas:
1. Promover a prática do respeito pelas Liberdades fundamentais em Timor-Leste: Liberdade de pensamento, de expressao, de associação, de reunião, de movimento, de filiação partidária, de escolha e de prática de qualquer religião e de escolha do lugar de residência;
2. Promover o diálogo permanente no seio da sociedade maubere, de modo a combater a cultura da violência incutida durante décadas de ocupação ilegal, visando contribuir para a criação de um clima de distenção e contenção e de respeito pelas diferentes opções políticas em Timor-Leste;
3. Promover a educação cívica e política permanente no sentido de prevenir conflitos no seio da sociedade maubere e de preparar a nova geração para a construção de uma sociedade onde prevalece a cultura do amor à vida, da paz e da solidariedade entre os indivíduos, independentemente das origens, da sua religião, das suas opções político-partidárias, do seu sexo ou da sua idade;
4. Defender e promover a criação de um novo pacto social maubere onde se defina uma plataforma política e social capaz de reunir todo o povo maubere em torno dos ideais da Liberdade, do Progresso, da Democracia e do respeito da vontade soberana do Povo na determinação do futuro político para Timor-Leste;
5. Contribuir para a criação de instrumentos e mecanismos políticos e sociais de prevenção e resolução dos conflitos e de promoção da Paz, Ordem e da estabilidade internas, regionais e internacionais;
6. Propor a todas as forças políticas e instituições sociais de expressão da vontade da sociedade civil, aos artistas, profissionais liberais, intelectuais, académicos, operários, camponeses, estudantes, funcionários públicos, agentes da lei e da ordem, uma jornada colectiva a favor da Paz, da desmilitarização, da solução política global do conflito em Timor-Leste, tendo como base o respeito pela vontade soberana do Povo na determinação do seu futuro e na adopção do sistema político e económico para a reconstrução de Timor-Leste;
7. Reafirmar a sua determinação na defesa intransigente do Direito à Auto-determinação e Independência do Povo de Timor-Leste;
8. Reiterar o seu compromiso de contribuir para o desenvolvimento de uma relação de cooperação sólida e duradoira entre Timor-Leste e os países vizinhos.
Sidney, 17 de Agosto de 1998.