O que é a UNAMET?


    A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste é o resultado dos acordos assinados entre a Indonésia e Portugal, no dia 5 de Maio de 1999, em Nova Iorque, que conferiu às Nações Unidas o poder de organizar e certificar a consulta directa por voto secreto, que se realizou dentro e fora de Timor-Leste.

O que significa isto?

    Significa que a ONU organizou e executou todo o referendo sobre Timor-Leste, tendo neste caso o mesmo poder que um organismo eleitoral totalmente independente, existente em qualquer país.

Como foi constituída a UNAMET?

    A Missão das Nações Unida em Timor-Leste foi constituída por:
        Representante Especial do Secretário-Geral, que é o Chefe de Missão;
        Tem os seguintes componentes:   comissão eleitoral
                                                          componente eleitoral
                                                          informação pública
                                                          componente política
                                                          componente de polícia civil
                                                          componente militar
                                                          componente administrativa

O que fez o Chefe de Missão das Nações Unidas para Timor-Leste?

    O Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste foi o responsável máximo pela implementação do todo o processo de consulta. O Chefe da UNAMET foi o Sr. Ian Martin, de nacionalidade britânica.

 

 

1998-1999 - Em Maio de 1998, Suharto é forçado a demitir-se depois de meses de revolta popular ateada pela profunda crise económica. O novo Presidente indonésio, Iussuf Habibie, lança reformas democráticas. Em Janeiro de 1999, Portugal e a Indonésia abrem secções de interesses nas duas capitais. Em 5 de Maio, os ministros Jaime Gama e Ali Alatas e o secretário-geral da ONU, Kofi Annan (na foto), assinam um acordo para a realização de um referendo de autodeterminação em Timor-Leste, sob a égide das Nações Unidas.

    O que é a Comissão Eleitoral?

        É um grupo de 3 pessoas, nomeado pelo Secretário-Geral, de reconhecido valor internacional tanto no âmbito eleitoral como judicial. Esta Comissão funciona num sistema totalmente independente.

        A sua principal responsabilidade foi verificar se a UNAMET trabalhou de acordo com as normas de direito internacional; e de acordo com as normas das convenções; e verificar se não houve abusos por parte dos funcionários das Nações Unidas.

        Teve também a seu cargo apreciar todas as reclamações sobre a condução do processo eleitoral.

    Quem são e o que fizeram as pessoas que pertenceram à componente eleitoral ?

        São todos os funcionários das Nações Unidas cujo trabalho principal foi organizar e executar o referendum, o recenseamento dos Timorenses que exerceram o direito de votar livremente.

    Qual foi o papel da informação pública?

        Foi a componente responsável por ajudar os Timorenses a compreender todo o processo. Foram também responsáveis por esclarecer os Timorense sobre as opções que tiveram à sua disposição. As rádios e os jornais de Timor-Leste, assim como os media indonésios e portugueses, foram utilizados para disseminar esta informação.

    O que fez a componente política?

        Foram funcionários das Nações Unidas que percorreram constantemente o território de Timor-Leste para avaliar as condições em que a consulta realizou.

    A polícia das Nações Unidas respondeu pela segurança?

        Não. Competiu a estes polícias acompanhar e aconselhar as autoridades indonésias responsáveis pela segurança e ordem pública. Também estiveram presentes em todos os centros de recenseamento e de voto.

    Como foi constituída a componente militar?

        Foram oficiais de diversos países e de diferentes ramos das Forças Armadas que tiveram a função de fazer a ligação entre a UNAMET e os chefes militares indonésios responsáveis pela segurança em Timor-Leste.

    Quem pertenceu à componente administrativa?

        Os responsáveis por todos os aspectos logísticos e administrativos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. O bom funcionamento da UNAMET dependeu da sua boa organização.