O que é a UNAMET?
A Missão das Nações Unidas em Timor-Leste é o resultado dos acordos assinados entre a Indonésia e Portugal, no dia 5 de Maio de 1999, em Nova Iorque, que conferiu às Nações Unidas o poder de organizar e certificar a consulta directa por voto secreto, que se realizou dentro e fora de Timor-Leste.
O que significa isto?
Significa que a ONU organizou e executou todo o referendo sobre Timor-Leste, tendo neste caso o mesmo poder que um organismo eleitoral totalmente independente, existente em qualquer país.
Como foi constituída a UNAMET?
A Missão das Nações Unida em Timor-Leste foi constituída por:
Representante Especial do Secretário-Geral, que é o Chefe de Missão;
Tem os seguintes componentes: comissão eleitoral
componente eleitoral
informação pública
componente política
componente de polícia civil
componente militar
componente administrativa
O que fez o Chefe de Missão das Nações Unidas para Timor-Leste?
O Representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste foi o responsável máximo pela implementação do todo o processo de consulta. O Chefe da UNAMET foi o Sr. Ian Martin, de nacionalidade britânica.
1998-1999 - Em Maio de 1998, Suharto é forçado a demitir-se depois de meses de revolta popular ateada pela profunda crise económica. O novo Presidente indonésio, Iussuf Habibie, lança reformas democráticas. Em Janeiro de 1999, Portugal e a Indonésia abrem secções de interesses nas duas capitais. Em 5 de Maio, os ministros Jaime Gama e Ali Alatas e o secretário-geral da ONU, Kofi Annan (na foto), assinam um acordo para a realização de um referendo de autodeterminação em Timor-Leste, sob a égide das Nações Unidas.
O que é a Comissão Eleitoral?
É um grupo de 3 pessoas, nomeado pelo Secretário-Geral, de reconhecido valor internacional tanto no âmbito eleitoral como judicial. Esta Comissão funciona num sistema totalmente independente.
A sua principal responsabilidade foi verificar se a UNAMET trabalhou de acordo com as normas de direito internacional; e de acordo com as normas das convenções; e verificar se não houve abusos por parte dos funcionários das Nações Unidas.
Teve também a seu cargo apreciar todas as reclamações sobre a condução do processo eleitoral.
Quem são e o que fizeram as pessoas que pertenceram à componente eleitoral ?
São todos os funcionários das Nações Unidas cujo trabalho principal foi organizar e executar o referendum, o recenseamento dos Timorenses que exerceram o direito de votar livremente.
Qual foi o papel da informação pública?
Foi a componente responsável por ajudar os Timorenses a compreender todo o processo. Foram também responsáveis por esclarecer os Timorense sobre as opções que tiveram à sua disposição. As rádios e os jornais de Timor-Leste, assim como os media indonésios e portugueses, foram utilizados para disseminar esta informação.
O que fez a componente política?
Foram funcionários das Nações Unidas que percorreram constantemente o território de Timor-Leste para avaliar as condições em que a consulta realizou.
A polícia das Nações Unidas respondeu pela segurança?
Não. Competiu a estes polícias acompanhar e aconselhar as autoridades indonésias responsáveis pela segurança e ordem pública. Também estiveram presentes em todos os centros de recenseamento e de voto.
Como foi constituída a componente militar?
Foram oficiais de diversos países e de diferentes ramos das Forças Armadas que tiveram a função de fazer a ligação entre a UNAMET e os chefes militares indonésios responsáveis pela segurança em Timor-Leste.
Quem pertenceu à componente administrativa?
Os responsáveis por todos os aspectos logísticos e administrativos da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste. O bom funcionamento da UNAMET dependeu da sua boa organização.