1. O número de vagas é fixado por despacho conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Educação, e publicado no Diário da República;
2. No final do ano escolar , os alunos do Curso Geral (1º ano) serão ordenados por ordem decrescente de classificação obtida e, atendendo às suas preferências, preencherão as vagas atribuídas aos seguintes cursos:

II - CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

1. Ser cidadão português de origem;
2. Ser solteiro;
3. Ter idade inferior a 21 anos até 31 de Dezembro de 1999;
4. Ter pelo menos 1.65m ou 1.60m de altura, conforme seja do sexo masculino ou feminino;
5. Ter bom comportamento moral e civil;
6. Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar;
7. Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça a responsabilidade paternal, no caso de ter menos de 18 anos de idade;
8. Estar em situação militar regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço Militar.
9. Não ter sido eliminado na Escola Naval ou na Academia da Força Aérea, por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar;
10. Não ter sido eliminado, por qualquer motivo, dos cursos de licenciatura da Academia Militar;
11. Ter aprovação num curso de ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente;
12. Ter realizado, na primeira fase do calendário geral de exames de acesso ao ensino superior de 1999, o exame nacional da(s) disciplina(s) especifíca(s) estabelecida(s) para cada curso;
13. Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar;

III - DOCUMENTOS DO CONCURSO

1. Candidatos Civis

1. Requerimento dirigido ao General Comandante da Academia Militar solicitando a admissão ao concurso;
2. Questionário;
3. Termo de Responsabilidade;
4. Fotocópia do bilhete de identidade;
5. No caso de ser menor, declaração dos pais, ou de quem exercer o poder paternal, autorizando a candidatura ao concurso;
6. Certidão de registo de nascimento, narrativa completa, passada nos 3 (três) meses que precedem a data de entrega;
7. Certificado do registo criminal passado nos três meses que precedem a data de entrega;
8. Declaração do Centro de Recrutamento a que pertence, a atestar que o candidato se encontra em situação militar regular;
9. Comprovativo da inscrição nos Exames Nacionais;
10. Declaração do candidato atestando que não foi eliminado, por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar, da Escola Naval ou da Academia da Força Aérea e que nunca frequentou qualquer dos cursos de licenciatura da Academia Militar.
11. Atestado médico comprovativo da robustez física do candidato e sua aptidão para a realização das provas físicas, passado a partir de 15 de Junho de 1999;
12. Ficha de classificação para Acesso ao Ensino Superior (ficha ENES) ou fotocópia devidamente autenticada (só são aceites documentos certificados pelo Ministério da Educação, ou passados por estabelecimentos de ensino por ele reconhecidos).
13. Fotocópia devidamente autenticada, do pedido de recurso (caso aguarde recurso de exames).

IV - PROCESSAMENTO DO CONCURSO

1. Generalidades

1. O concurso de admissão é constituído por:

1. 1ªParte - Prova Documental

• - Fase Complementar.

1. 2ªParte - Pré-requisitos:

a. São admitidos a concurso de admissão os candidatos que satisfaçam a Prova Documental;

b. São aprovados no concurso de admissão os candidatos considerados aptos nos pré-requisitos fixados.

2. Prova Documental

a. Entrega de Documentos

b. Prazos de Entrega dos Documentos

1. Candidatos Civis

3. Prova de Aptidão Física (PAF)

1. A PAF tem como finalidade verificar, mediante a execução de exercícios, se os candidatos possuem as capacidades motoras indispensáveis para o ulterior desempenho da profissão de Oficial do Quadro Permanente.
2. A execução deste pré-requisito decorrerá no período de 30 de Agosto a 10 de Setembro, nas instalações desportivas da Academia Militar em Lisboa.
3. A PAF é eliminatória, sendo o seu resultado expresso em APTO ou NÃO APTO;
4. Os exercícios que constituem a PAF, são realizados de acordo com a seguinte ordem e condições de execução:

• Corrida de 80 metros planos:

- em grupos de dois/três;

- partida na posição de pé, sem auxílio de blocos ou de qualquer tipo de apoio;

- tempo máximo de execução = 11,5 s (masc) / 13 s (fem);

- permitidas 2 tentativas.

• Pórtico

- equilíbrio elevado no pórtico;

- subida ao pórtico, transposição a passo e na posição de pé, no sentido longitudinal;

- tempo máximo de execução = 15 s;

- permitida 1 tentativa.

• Muro

- com corrida de balanço e chamada a um pé, transpor por salto, sem tocar, um muro de alvenaria com altura de 1 m (masc) / 70 cm (fem);

- o muro deve ser "atacado" de frente;

- a recepção ao solo deve ser feita com os pés;

- transpor 2 vezes com êxito;

- permitidas 3 tentativas.

• Vala

- com corrida de balanço e chamada a um pé, transpor, por salto, uma vala com um comprimento de 3,30 m (masc) / 2,50 m (fem);

- não é permitido tocar no interior da vala;

- transpor 2 vezes com êxito;

- permitidas 3 tentativas.

• Flexões do tronco à frente (Abdominais):

- parte da posição de deitado dorsal, pernas flectidas a 90º afastadas naturalmente, braços assentes no solo e mãos à nuca com os dedos entrecruzados;

- executar 30 (masc) / 25 (fem) flexões do tronco à frente tocando com os cotovelos (esq/dto) alternadamente nos joelhos contrários;

- no retorno à posição inicial os ombros devem tocar no solo;

- tempo máximo de execução = 45 s;

- permitida 1 tentativa.

• Flexões de Braços na Barra (só para candidatos masculinos):

- parte da posição de suspensão facial na barra, em extensão completa do corpo na vertical;

- executar 4 flexões com os braços simétricos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra, sem o apoiar;

- não é permitido o balanceamento das pernas e a extensão dos braços tem de ser completa;

- não são permitidas paragens durante a execução do exercício;

- permitidas 2 tentativas.

• Extensões de Braços no Solo (só para candidatos femininos):

- parte da posição de deitada facial, braços à largura dos ombros e perpendiculares ao solo, mãos assentes no solo, dedos voltados para a frente, corpo empranchado com pernas no prolongamento, joelhos e calcanhares unidos;

- executar 15 flexões/extensões dos braços;

- não são permitidas paragens durante a execução do exercício;

- permitidas 2 tentativas.

• Túnel

- transpor um túnel encurvado com 10 m de comprimento, 1 m de largura e 50 cm de altura;

- permitida 1 tentativa.

• Corrida de 2400 metros:

- corrida em pista de tartan, terminando a prova quando o candidato completar 2400 m;

- tempo máximo de execução = 12 min (masc) / 13 min (fem);

- permitida 1 tentativa.

e. Intervalo entre exercícios ou entre repetições é, no mínimo, de 5 min; antes da corrida dos 2400m o intervalo é, no mínimo, de 10 min.

f. Todos os exercícios são eliminatórios, sendo o candidato considerado NÃO APTO na PAF desde que deixe de realizar um deles.

 

g. Os candidatos devem ser portadores de equipamento de ginástica (sapatos de desporto, calções e camisola).

h. Antes do início da PAF os candidatos são elucidados pelo júri sobre todas as condições da sua realização e sobre as demais disposições regulamentares.

 

4. Inspecção Médica (IM)

1. A IM destina-se a averiguar a existência de qualquer doença ou deficiência física susceptível de impedir o desempenho da profissão de Oficial do Quadro Permanente.
2. A ª; fase, decorrerá no período de 30 de Agosto a 10 de Setembro no Centro Clínico da Academia Militar e no Centro de Psicologia Aplicada do Exército. A Segunda fase, decorrerá no período de 20 a 24 de Setembro no Hospital Militar Principal.
3. A IM consiste em exame clínico geral, processado por Junta Médica, que se apoiará nos resultados das análises, exames e testes previamente efectuados.
4. A IM é eliminatória, sendo o seu resultado expresso em APTO ou NÃO APTO.

5. Prova de Aptidão Militar (PAM)

1. A PAM destina-se a:

• Esclarecer o candidato sobre a natureza, principais características e vivência da instituição a que pretende aceder;

  Estabelecer o índice vocacional de cada candidato através da execução de testes de papel e lápis, provas de situação e entrevistas;

  Avaliar, através de um conjunto de instruções, a aptidão funcional específica para a carreira de Oficial do Quadro Permanente.

Tem início em 20 de Setembro e decorre até 15 de Outubro.

 

A sua frequência obriga os candidatos a alojamento nas instalações da Academia Militar, na Amadora, durante todo o período da sua duração.

 

A PAM é eliminatória, sendo o seu resultado expresso em APTO ou NÃO APTO.

V - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. Prova de Aptidão Física, Inspecção Médica e Testes Psicotécnicos

• classificação final do ensino secundário (50%);
• classificação do exame nacional da(s) disciplina(s) específica(s) requerida(s) (50%).

• classificação final dos 10º e 11º anos (30%);
• classificação final do 12º ano (20%).

2. Prova de Aptidão Militar

VI - INGRESSO NO PRIMEIRO ANO

• Os candidatos considerados APTOS na Prova de Aptidão Militar ficam na situação de aprovados no Concurso de Admissão.

 

• Ingressam no primeiro ano os candidatos cujo número de ordem seja igual ou inferior ao número de vagas que vier a ser fixado.

 

• Os candidatos seleccionados são matriculados na Academia Militar e aumentados ao efectivo do Corpo de Alunos.

 

• Caso se verifiquem desistências ou faltas, o Comandante da Academia Militar pode mandar proceder ao completamento das vagas, convocando os candidatos seguintes do ordenamento referido no ponto 2.

VII - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Impressos do Concurso

Os impressos do concurso, que podem ser fotocopiados, estarão disponíveis em todas as Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, bem como em todas as Escolas Secundárias, Escolas Particulares e Cooperativas, Escolas Profissionais e Escolas do Ensino Artístico.

Documentos fora de prazo

Os candidatos cujos documentos cheguem fora de prazo, salvo casos de reconhecida impossibilidade, serão excluídos do concurso.

Transporte

O Exército tomará a seu cargo o transporte dos candidatos residentes fora da área metropolitana de Lisboa, nos Açores, na Madeira ou em Macau que sejam convocados para a realização dos pré-requisitos, bem como o regresso à origem dos que não ingressarem no 1º Ano dos cursos da Academia Militar.

Alojamento / Alimentação

Os candidatos convocados para a Prova de Aptidão Física, Inspecção Médica e Testes Psicotécnicos, prestarão provas durante um dia. Durante este período, a Academia Militar poderá conceder alojamento e alimentação aos interessados.

 

Visitas Guiadas à Academia Militar

O candidato que formalize a sua candidatura poderá, se o desejar, inscrever-se para uma visita guiada à Academia Militar. As visitas decorrerão nos meses de Maio, Junho e Julho.

 

Eliminação de Candidatos por mau comportamento

O Comandante da Academia Militar poderá eliminar, de imediato, qualquer candidato cujo comportamento durante a execução dos pré-requisitos do concurso possa prejudicar o normal funcionamento do mesmo ou que revele falta de honestidade.

1. Pedido de informações

• Academia Militar - Paço da Rainha, 29, 1150 - 244 Lisboa;
• Nº da linha Azul: 0808 200 211 ;
• Telefone: (01) 3186919;
• Fax: (01) 3186988;
• E-mail: am.concurso @ exercito.pt

8. Informações sobre os resultados